Até a manhã desta quarta-feira (20), prazo-limite para que as prefeituras adotem a medida, a maioria dos municípios cearenses ainda não tinha aprovado o benefício para a categoria. O tema voltou a ser pauta de debate na Assembleia Legislativa, durante a sessão plenária.
De acordo com a denúncia apresentada por Santana, a empresa teria comprado uma máquina, no valor de R$ 700 milhões, para fazer a manutenção do fornecimento de energia no Estado. No entanto, após as constantes reclamações e possibilidade de saída da empresa do mercado cearense, ela estaria vendendo o equipamento no mercado paralelo, deixando de realizar o serviço e triplicando seu lucro.
Segundo Larissa, o prefeito havia se comprometido, durante campanha eleitoral, em atualizar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Guarda Municipal, Defesa Civil, da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e da gestão pública, o que não foi feito até o momento, no término do terceiro ano de gestão. Para ela, falta diálogo por parte do gestor com as categorias sobre a atualização salarial dos profissionais.
O relatório preliminar da LDO foi apresentado na (19) com os critérios para emendas ao Anexo de Metas e Prioridades da LDO de 2024. Essas emendas serão destinadas a ações prioritárias do Orçamento do ano que vem.
Entre as mudanças, o texto prevê a não aplicação de sanções, como perda de mandato e decretação de inelegibilidade, quando a decisão judicial acarretar redução do número de candidatas eleitas.
A iniciativa visa mobilizar, por meio da Cemgec, o desenvolvimento de competências, habilidades e atitudes para construir comunicação colaborativa em defesa da resolução de conflitos de forma pacífica.
De acordo com ele, a preocupação maior dos profissionais de Enfermagem é a não aprovação da legislação pelas câmaras municipais
Ele disse, ainda, que está aguardando um convite do governador Elmano de Freitas para tratar da Segurança Pública do Ceará. Segundo informou, o chefe do Poder Executivo não estaria observando o número de mortes aumentar no Estado.
O parlamentar demonstrou preocupação com as previsões climáticas para os próximos meses no Ceará, principalmente, em relação ao fenômeno El Niño, que tende a tornar as regiões do Estado cada vez mais áridas em virtude da possibilidade de secas. “As previsões climáticas, infelizmente, são preocupantes, por conta dos efeitos que o fenômeno El Niño pode trazer para o Nordeste. Nosso Ceará, que tem 92% do território no semiárido, pode vir a sofrer bastante com a seca. Por isso, é urgente os agricultores prepararem seus documentos para efetuar a inscrição, com a ajuda das prefeituras, secretarias, sindicatos e cooperativas”, disse.
Apesar do orçamento, o Tribunal consegue ter um elevado índice de julgamento de processos, conforme Cláudio Pinho. Ele apontou que foram R$ 31,5 milhões de ações que derem entrada em um ano.
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