A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou o projeto de lei (PL 1.849/2021) que declara o uso do caminhão “pau de arara” em romarias como manifestação da cultura
De acordo com a legislação, os equipamentos e os insumos alimentares serão entregues a organizações da sociedade civil mediante assinatura de Acordo de Cooperação, em conformidade com plano de trabalho, atendendo-se ao disposto na Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014. “A organização da sociedade civil que pretender firmar acordo de cooperação com a Assembleia Legislativa deverá estar credenciada no Cadastro Geral de Parceiros gerido pela Controladoria Geral do Estado do Ceará, nos termos do Art. 4°, do Ato Normativo n.° 304”, diz o texto.
Yury, nos últimos meses, têm sinalizado uma aproximação maior dos governos do presidente Lula e do governador Elmano de Freitas e um maior distanciamento dos bolsonaristas do Partido Liberal. No início do ano, quando Lula esteve no Ceará, ele chegou a fazer uma foto ao lado do chefe do Executivo federal, e já naquele momento foi pedido sua expulsão do partido, através do seu colega, André Fernandes (PL-CE).
Ari Areia afirmou ter sofrido assédio, perseguição e constrangimento em ambiente de trabalho por parte do deputado Renato Roseno e de seus aliados, a quem chamou de “facção interna que ele encabeça no PSOL”. “Mexi com um intocável e o vespeiro se levanta. Mas não trabalho com desinformação. Os fatos são concretos, com registro, e eu tô amparado pelo sindicato da minha categoria. Vou pra cima. Quem deve tem mais é que temer mesmo”, apontou.
Modificado pelos senadores, o projeto, que condiciona o aumento dos gastos ao crescimento da arrecadação, voltou à Câmara dos Deputados.
Uma das últimas matérias aprovadas pelos deputados da Assembleia Legislativa antes do início do recesso parlamentar foi a criação da Secretaria de Proteção Animal, com cerca de 60 novos cargos, incluindo aí os de secretário e secretários-executivos. A pasta servirá para abrigar quadros ligados ao PSD do Ceará, que é presidido pelo ex-vice-governador Domingos Filho e tem como um de seus membros, o deputado federal Célio Studart, que ascendeu politicamente defendendo a causa dos animais.
O parlamentar, porém, afirma que não há uma estratégia por parte do Governo Municipal e parlamentares aliados de apontar os feitos da gestão, mas um reconhecimento diante do que, segundo ele, tem sido feito pela atual administração.
As propostas tratam sobre os mais variados temas e receberam a maioria dos votos dos deputados da Casa Legislativa.
A votação das matérias só foi possível após acordo firmado entre base governista e oposição, que devolveu projetos com pedido de vista.
Apesar de votarem favoráveis à matéria, alguns parlamentares de oposição criticaram a criação de novos cargos para a pasta. Eles também insinuaram que o novo equipamento do Executivo tem como objetivo beneficiar eventuais aliados.
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