
Comissão do Plano Diretor deve analisar projetos de preservação ambiental
Tramitando em regime de urgência, o projeto de lei complementar n° 24/2025, que revoga completamente as Leis Complementares nº 410/2024 e nº 412/2024, e o projeto de lei complementar nº25/2025 que altera as Leis Complementares nº 417/2024 e nº 418/2024 para devolver a proteção ambiental em trechos “remanescentes de áreas








