Os vetos do então presidente Jair Bolsonaro a trechos da Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, pendentes de análise desde 2021, e os dispositivos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na lei que retomou o programa Minha Casa, Minha Vida fazem parte da lista de
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê valores totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões (Lei 14.822/24). De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o único veto proposto pelo presidente da República
O Governo do Ceará desapropriou 61 imóveis em uma área de aproximadamente 58,3 mil hectares para o avanço das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). O trecho em desapropriação inclui municípios da Região do Cariri, segunda em densidade demográfica e em importância econômica do Estado. Os
O Governo do Ceará publicou editais de seleção pública para 168 professores substitutos e temporários da Universidade Estadual do Ceará (Uece), no Diário Oficial do Estado (DOE). O governador do Ceará, Elmano de Freitas, falou a respeito nas redes sociais. As vagas para a seleção pública abrangem sete diferentes cursos:
O edital para o maior concurso público da área da saúde de Fortaleza será lançado nesta terça-feira (23/01), às 15h, no Paço Municipal. Serão ofertadas mais de 2 mil vagas para os níveis superior, médio e técnico. O concurso da Prefeitura de Fortaleza será coordenado pela Fundação de Apoio à
O vice-prefeito de Fortaleza e presidente do PSDB do Ceará, Elcio Batista, justificou as críticas feitas sobre o incêndio que atingiu o Parque do Cocó na última semana. Após publicação do gestor, o Corpo de Bombeiros repudiou, em nota, o que foi dito por Batista. Segundo ele, suas considerações foram
O governador Elmano de Freitas anuciou, em suas redes sociais, que o incêndio que atingiu o Parque do Cocó nos últimos dias foi controlado. Ainda assim, agentes do Corpo se Bombeiros permaneceram no local para manter a vigilância e evitar novos focos de queimada. Segundo informações, neste fim de semana
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4366/23 aumenta de um terço ao dobro a pena do crime de estelionato se for praticado contra mulher, por razões da condição do sexo feminino. Apresentado pelo deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES), a proposta insere a medida no Código Penal,
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta com novas regras para a organização, o funcionamento e o processo de escolha para o Conselho Tutelar. Entre outras medidas, a proposição traz novos critérios para a seleção de conselheiros tutelares. Pela proposta, os
Um projeto em tramitação no Senado busca regular a atuação partidária em redes sociais e garantir aos sucessores na direção das legendas o acesso aos perfis dos partidos. De iniciativa da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o (PL) 6.077/2023 altera a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096, de 19 de setembro
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