O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (12) a favor da responsabilidade civil das plataformas que operam as redes sociais. O voto do ministro foi proferido na ação na qual a Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei
Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que autorizou os mandados de busca e apreensão da Operação Tempus Veritatis, a exigência de Jair Bolsonaro aos seus ministros demonstra “total desvio de finalidade” das funções dos cargos públicos. O então presidente estaria, segundo Moraes, ordenando a promoção
Alexandre de Moraes voltou a indicar que ‘tudo que vale no mundo real’ deve valer no virtual
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