
Política
Assembleia aprova projeto que prevê critérios para municípios realizarem licenciamento ambiental
O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou projeto de Lei estabelece critérios para que os municípios exerçam atribuições concernentes ao licenciamento ambiental. A propositura é do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) deputado Romeu Aldigueri (PSB). Conforme o autor da matéria, a Lei