O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator do Projeto de Lei 2162/23, que concede anistia aos acusados de golpe de Estado, inclusive aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Ontem, a Câmara aprovou a urgência do projeto. “Tenho certeza
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que ainda não há nenhuma definição sobre a inclusão ou não, na pauta do Plenário, do projeto que concede anistia aos acusados de golpe de Estado. “Estamos muito tranquilos em relação a essa pauta. Estamos sempre ouvindo os líderes que têm
Em seu pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (29), o deputado Guilherme Sampaio (PT) se debruçou sobre a manifestação na av. Paulista no dia 25 de março, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro defendeu anistia para os manifestantes do 8 de Janeiro. Segundo o petista, o
Entre as mudanças, o texto prevê a não aplicação de sanções, como perda de mandato e decretação de inelegibilidade, quando a decisão judicial acarretar redução do número de candidatas eleitas.
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