Política
Assembleia do Ceará regulamenta Lei para montagem de cozinhas comunitárias
De acordo com a legislação, os equipamentos e os insumos alimentares serão entregues a organizações da sociedade civil mediante assinatura de Acordo de Cooperação, em conformidade com plano de trabalho, atendendo-se ao disposto na Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014. “A organização da sociedade civil que
18 de julho de 2023
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