Os vereadores repercutiram os debates em torno do Plano Diretor (Projeto de Lei Complementar N.º 49/2025), documento em tramitação na Câmara de Fortaleza. Benigno Junior (Republicanos), presidente da Comissão Especial que avalia o documento, abordou a importância do debate parlamentar, da participação ativa e da inclusão de emendas ao texto.
Na semana de 11 a 13 de novembro, o Plenário da Câmara dos Deputados pode votar o projeto de lei do Executivo que aumenta as penas pela participação em organização criminosa ou milícia, prevê apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias e aperfeiçoa o acesso a dados de
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que prevê a cobrança de tributo sobre o serviço de streaming audiovisual. O texto será enviado ao Senado. De autoria do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP), o Projeto de Lei 8889/17 foi aprovado na forma do substitutivo do relator,
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que permite à União excluir até R$ 3 bilhões da meta de resultado primário e do limite de despesas do Poder Executivo em 2025 se forem gastos em projetos estratégicos de defesa nacional. O texto será enviado à sanção presidencial.
O programa Nossa Casa é de Todos já tem data marcada para desembarcar na Regional 1, no bairro Pirambu. Os moradores poderão contar com a estrutura e os serviços da Câmara de Fortaleza entre os dias 27, 28 e 29 de novembro. A terceira edição do projeto acontece na Areninha
Os vereadores aprovaram em redação final na sessão extraordinária desta quarta-feira, 08, o projeto de lei nº 0632/2025, que assegura aos técnicos e auxiliares de enfermagem o pagamento da diferença entre os vencimentos já pagos e o piso salarial da categoria, criando o chamado “Complemento do Piso Salarial”. A medida
A Câmara de Fortaleza (CMFor) inaugura, na próxima terça-feira (30/9), às 17h, o Espaço Evoluir, um centro de atendimento multidisciplinar voltado para crianças e adolescentes com síndrome de Down e transtorno do espectro autista (TEA). Localizado no prédio anexo da Casa Legislativa, o equipamento funcionará de segunda a sexta-feira, das
A Câmara de Fortaleza aprovou o projeto de lei ordinária nº 601/2025, que institui o Refis, o novo programa de refinanciamento de dívidas tributárias e não tributárias. A medida visa estimular a regularização de dívidas com o município, oferecendo condições diferenciadas, com descontos de até 90% sobre juros e multas
A Câmara dos Deputados concluiu a votação, nesta quarta-feira (17), da proposta de emenda à Constituição (PEC) que retoma a necessidade de autorização da Câmara e do Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar criminalmente deputados e senadores. A chamada PEC das Prerrogativas (PEC 3/21) será enviada ao Senado.
Durante a realização do programa “Nossa Casa é de Todos”, na Escola de Tempo Integral Vereador Alberto Gomes de Queiroz, o presidente da Câmara de Fortaleza, Leo Couto (PSB) reafirmou o compromisso da Casa em estreitar cada vez mais a relação com a população, ao percorrer os bairros da cidade.
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