O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira, foi preso por falso testemunho ao fim de seu depoimento à CPMI do INSS nesta segunda-feira (3). Depois das arguições dos parlamentares, o relator da CPMI, Alfredo Gaspar (União-AL), requereu a prisão em flagrante do
O ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto se negou a responder as perguntas do relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que analisa os desvios em descontos de aposentados e pensionistas, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), nesta segunda-feira (13). A negativa gerou um impasse e a reunião foi suspensa para tratativas
O Congresso Nacional vota na quinta-feira (16) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano. A sessão conjunta, marcada para as 10h, também analisa o veto parcial do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, de 2025), sancionada
Ao concluir as atividades, o grupo de trabalho sobre a reforma administrativa apresentou três propostas – uma de emenda à Constituição, um projeto de lei complementar e outro de lei ordinária. Entre as medidas sugeridas estão mudanças na organização dos concursos públicos e dos cargos comissionados e nas regras para
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (9) a Emenda Constitucional (EC) 136, que altera regras para o pagamento de precatórios – dívidas a serem pagas pela administração pública por conta de decisões judiciais. O texto tem origem na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23. A nova emenda retira os
A Câmara dos Deputados declarou a perda de mandato de sete deputados federais em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou a interpretação da regra sobre a distribuição das sobras eleitorais. O Ato da Mesa Diretora foi publicado nesta quarta-feira (30) em edição extra do Diário da
Senadores e deputados voltam aos trabalhos neste mês de agosto com uma pendência para resolver: a votação do projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto que orienta a elaboração do Orçamento deveria ter sido enviado à sanção presidencial há duas semanas, em 17 de julho. O projeto da
Aprovado na madrugada do último dia 17 de julho, o PL 2.159/21 representa um golpe à legislação ambiental brasileira, na visão de diversos cientistas e ambientalistas. O deputado Acrísio Sena (PT) corrobora com as críticas à proposta e conclama que o presidente Lula vete o texto em sua totalidade para
As Advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça como legítima a decisão do Congresso Nacional que suspendeu decretos presidenciais que aumentaram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em 2025. Para as duas Casas, os atos do Executivo feriram a Constituição por
O Congresso Nacional será sede, de 3 a 5 de junho, da 11ª edição do Fórum Parlamentar do Brics. Até o momento, 15 países já confirmaram presença no evento, que deve reunir cerca de 150 parlamentares. Entre as delegações confirmadas, estão aquelas de países membros do grupo, como África do
Um espaço dedicado a discutir questões importantes que afetam a sociedade como um todo. Aqui, você encontrará artigos e análises sobre os principais acontecimentos políticos, sociais, econômicos e culturais no Ceará, Brasil e no mundo.
