Até a manhã desta quarta-feira (20), prazo-limite para que as prefeituras adotem a medida, a maioria dos municípios cearenses ainda não tinha aprovado o benefício para a categoria. O tema voltou a ser pauta de debate na Assembleia Legislativa, durante a sessão plenária.
Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), a carga horária considerada para o piso é de 44 horas semanais, sendo proporcional nos casos de contratos com carga horária inferior. As demais parcelas, dos meses de setembro a dezembro, além do 13º salário, referente ao ano de 2023, serão pagas conforme os
De acordo com ele, a preocupação maior dos profissionais de Enfermagem é a não aprovação da legislação pelas câmaras municipais
O projeto prevê o repasse aos servidores, tendo como base o piso e a adequação de carga horária, partindo do valor de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos em enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem. A proposta irá contemplar 5.707 profissionais, sendo 523 inativos por paridade.
O pedido de vista foi feito quando da discussão da matéria nas comissões temáticas. De acordo com Mota, o projeto encaminhado pelo Poder Executivo está eivado de pontos que mais confundem do que ajudam. Ele afirma, ainda, que a mensagem não contempla terceirizados, cooperativas e institutos, apenas servidores concursados e
Para enfermeiros, o valor destinado é de R$ 4.750. Já o piso para técnicos é de R$ 3.325. Auxiliares de enfermagem e parteiras terão garantidos R$ 2.375.
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