O Congresso Nacional vota na quinta-feira (16) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano. A sessão conjunta, marcada para as 10h, também analisa o veto parcial do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, de 2025), sancionada
A votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 será retomada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional nesta terça-feira (9). A análise foi iniciada na semana passada, mas o relator da matéria, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), pediu mais tempo para concluir o relatório final, por
Senadores e deputados voltam aos trabalhos neste mês de agosto com uma pendência para resolver: a votação do projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto que orienta a elaboração do Orçamento deveria ter sido enviado à sanção presidencial há duas semanas, em 17 de julho. O projeto da
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (10/07), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro de 2026. O projeto de lei 33/25, que trata da LDO 2026, é o elo entre
O relatório preliminar da LDO foi apresentado na (19) com os critérios para emendas ao Anexo de Metas e Prioridades da LDO de 2024. Essas emendas serão destinadas a ações prioritárias do Orçamento do ano que vem.
Modificado pelos senadores, o projeto, que condiciona o aumento dos gastos ao crescimento da arrecadação, voltou à Câmara dos Deputados.
A votação das matérias só foi possível após acordo firmado entre base governista e oposição, que devolveu projetos com pedido de vista.
Dentre as prioridades do Governo estão a Linha Leste do Metrofor, restauração de rodovias, execução do Cinturão das Águas, construção de barragens, manutenção do Hospital Universitário do Ceará, investimentos no VLT Parangaba-Mucuripe e construção de unidades habitacionais.
Com previsão de receita estimada no valor de R$ 12,8 bilhões, a medida firma as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano.
Com previsão de receita estimada no valor de R$ 12,8 bilhões, a proposta foi aprovada com 18 emendas ao texto base.
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