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Projeto garante licença paternidade mesmo em caso de perda gestacional da companheira
Um dos artigos alterados foi o 68º, que passa a incluir o termo “quando gestante e para gozar de licença paternidade” e o 80º, destacando que será licenciado o funcionário quando gestante e para “gozar de licença paternidade”.
13 de setembro de 2023
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