Poder
Medida provisória amplia prazo para municípios elaborarem Plano de Mobilidade Urbana
A MP altera a Lei que trata da Política Nacional de Mobilidade Urbana, e hoje prevê prazo de 12 de abril de 2022 para os municípios com mais de 250 mil habitantes elaborarem o plano, e 12 de abril de 2023 para aqueles com até 250 mil habitantes.
10 de julho de 2023
Nenhum comentário
