Na pauta da sessão plenária desta terça-feira, 28, o projeto de lei nº 672/2025, que estima as receitas e fixa as despesas municipais para 2026. A proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhada pelo prefeito Evandro Leitão (PT) prevê uma receita de R$ 15,991 bilhões, sendo R$ 9,7 bi direcionados
Cumprindo o tempo regimental de três sessões, foi encerrado nesta terça-feira, 21, o prazo para a apresentação de emendas parlamentares ao PPA 2026-2029. Com orçamento estimado em R$ 70,5 bilhões, o Plano Plurianual, que prioriza as áreas de Saúde e Educação recebeu 21 emendas. A matéria segue para a Comissão
Com a abertura da 95ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará desta quinta-feira (16/10), 10 proposições iniciaram tramitação na Casa, entre elas o projeto de lei de n.° 85/25, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa
A votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 será retomada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional nesta terça-feira (9). A análise foi iniciada na semana passada, mas o relator da matéria, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), pediu mais tempo para concluir o relatório final, por
A Prefeitura de Fortaleza entregou o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 à Câmara de Fortaleza na manhã desta quarta-feira (3/9). Para os próximos quatro anos, Fortaleza estima um orçamento total de R$ 70,542 bilhões: R$ 41,151 bilhões (58,34%) destinados aos chamados programas finalísticos, de entregas diretas à população; e R$ 23,836
O deputado Sérgio Aguiar (PSB) anunciou que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026, em tramitação na Casa desde o início de maio, tem previsão para ser votado pelos parlamentares até o dia 17 de julho. A LDO estabelece as diretrizes e as normas para a elaboração
A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, nesta quarta-feira (25/06), às 15h, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, audiência pública para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026, em tramitação na Casa desde o início
O relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), declarou nesta terça-feira (11) sua expectativa de que o relatório final com os ajustes propostos pelo governo possa ser apresentado no domingo (16) para votação durante a próxima semana. Em entrevista coletiva, ele estimou que a manutenção de programas sociais como o
Antes de votar o Orçamento, o Congresso realizará uma sessão conjunta nesta quinta-feira (13), às 10 horas, para referendar o acordo que liberou o pagamento das emendas parlamentares suspensas. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na semana passada, homologar o plano de trabalho para aumentar a transparência e a rastreabilidade
A Prefeitura de Fortaleza divulga as diretrizes eleitas como prioritárias para o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025. O processo faz parte do Ciclo de Planejamento Participativo, promovido pela gestão municipal, e as diretrizes foram eleitas pela população por meio do sistema online Fortaleza Participa, entre os dias
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