A comissão pode votar ainda três requerimentos de audiência pública. A presidente da CMO, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), sugere um debate sobre a governança orçamentária de políticas públicas para as mulheres.
Em maio, a equipe econômica havia contingenciado R$ 1,7 bilhão, o que eleva o total bloqueado este ano para R$ 3,2 bilhões, valor considerado baixo diante do valor total das despesas primárias, estimadas em R$ 1,948 trilhão para este ano. Até o dia 31, o governo precisará editar um decreto
Conforme explicou o parlamentar, apenas 34 emendas foram apresentadas até o momento.
“A LDO depende muito do arcabouço, da diminuição das despesas e do aumento da receita. Para que, a partir daí, a gente possa determinar como vai ser o Orçamento de 2024”, explicou.
Esse é um tema que vez ou outra volta a ser debatido na Câmara Municipal e une parlamentares de oposição e base governista que têm interesse em destinar recursos para determinadas áreas e instituições.
Alguns parlamentares voltaram a destacar a importância da participação dos legisladores através da indicação de recursos, de forma obrigatória, para melhorar a vida da população.
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