Ao todo, serão destinados mais de R$ 162 milhões a profissionais que estiveram em atividade entre 1998 e 2006.
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (9) a Emenda Constitucional (EC) 136, que altera regras para o pagamento de precatórios – dívidas a serem pagas pela administração pública por conta de decisões judiciais. O texto tem origem na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23. A nova emenda retira os
Em seu pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (02), o deputado Lucinildo Frota (PDT) destacou nota recente do Governo do Estado afirmando que não pagaria a terceira do precatório prometida aos profissionais da Educação. Na avaliação do opositor, a gestão do governador Elmano de Freitas “frustrou”
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