O Congresso Nacional retoma os trabalhos em fevereiro com 20 medidas provisórias (MPs) pendentes de votação. A matéria mais polêmica é a que reonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia. Outras dez proposições liberam R$ 96 bilhões para a quitação de precatórios e o enfrentamento de desastres
Projetos aprovados pela Assembleia Legislativa foram fundamentais para a aplicação de leis de interesse da população
De acordo com levantamento, a maioria dos projetos de Lei que foram aprovados e se transformaram em legislação estadual diz respeito a apenas à concessão de título de cidadania, denominação de equipamentos públicos, transformação de instituições privadas como “de utilidade pública”, além da criação de semanas e dias estaduais que
Lula também participa da cerimônia de sanção do projeto de lei que institui o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Cozinha Solidária. A solenidade está marcada para 15h no Palácio do Planalto.
As propostas tratam sobre os mais variados temas e receberam a maioria dos votos dos deputados da Casa Legislativa.
Uma das propostas tem como objetivo estabelecer um novo processo para a escolha do dirigente da Cearaprev, que passa a ser de responsabilidade do governador do Estado. Os critérios de competência e reputação, já estabelecidos na legislação atual, porém, continuam sendo requisitos essenciais para a ocupação do cargo.
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