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Política

Entenda como vai funcionar a nova reforma tributária no país

Após três décadas de debates, o Congresso Nacional atingiu um marco ao promulgar a reforma tributária voltada para o consumo. Em 2024, os legisladores se dedicarão aos projetos de lei complementar que irão regulamentar diversos aspectos da emenda constitucional, marcando o início da segunda fase da reforma, que irá modificar

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Geral

CCJ do Senado deve votar reforma tributária em outubro, prevê relator

Até lá, o relator previu a realização de oito audiências públicas divididas por temas. A primeira delas – estimada para próxima terça-feira (22) – vai apresentar um diagnóstico dos problemas do sistema tributário brasileiro e como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) lida com eles, relacionando-a com as melhores práticas

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Geral

Conselho Federativo terá critérios de população e número de estados

Nos últimos dias, os governadores do Sul e do Sudeste reivindicaram mudanças no Conselho Federativo. Isso porque essas regiões, pelo critério de número de estados, perderiam as votações, apesar de terem a maior parte da população do país, enquanto o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste ganhariam porque concentram 20

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