O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, definiram em reunião nesta quarta-feira (27) o calendário para análise do projeto de lei complementar que regulamenta parte essencial da chamada reforma do consumo. De acordo com Braga, o parecer ao PLP 108/2024 será apresentado ao longo
Após três décadas de debates, o Congresso Nacional atingiu um marco ao promulgar a reforma tributária voltada para o consumo. Em 2024, os legisladores se dedicarão aos projetos de lei complementar que irão regulamentar diversos aspectos da emenda constitucional, marcando o início da segunda fase da reforma, que irá modificar
Até lá, o relator previu a realização de oito audiências públicas divididas por temas. A primeira delas – estimada para próxima terça-feira (22) – vai apresentar um diagnóstico dos problemas do sistema tributário brasileiro e como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) lida com eles, relacionando-a com as melhores práticas
Segundo Pacheco, não há razões para fatiar o texto da reforma a ser apreciada pelo Senado. Ele disse ter a expectativa de aprovar a matéria “nos próximos meses”.
Nos últimos dias, os governadores do Sul e do Sudeste reivindicaram mudanças no Conselho Federativo. Isso porque essas regiões, pelo critério de número de estados, perderiam as votações, apesar de terem a maior parte da população do país, enquanto o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste ganhariam porque concentram 20
Em discurso na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (05), a deputada federal Priscila Costa (PL-CE) criticou a reforma tributária proposta pelo governo Lula. “Essa reforma vai na contramão do que acreditamos como projeto de país”, disse. Segundo ela, “o povo brasileiro paga muito imposto e recebe pouco em troca dos
Segundo o relator, serão duas transições para o novo sistema tributário. A transição para o fim dos cinco tributos será de oito anos, de 2026 a 2033.
Com votação prevista no Plenário da Casa a partir da primeira semana de julho, a reforma deve simplificar a cobrança de tributos e garantir segurança jurídica para atrair investimentos, na avaliação de Lira.
A ministra participou de audiência conjunta das comissões de Finanças e Tributação, Desenvolvimento Econômico e Fiscalização Financeira e Controle, nesta quarta-feira (21).
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