O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Evandro Leitão (PDT), autorizou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a empresa Enel e os serviços por ela prestados no Estado do Ceará. A partir de agora, os líderes partidários devem indicar os membros do colegiado que atuarão nas fiscalizações pelos próximos meses.
A leitura da autorização foi feita pelo vice-presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Fernando Santana (PT), autor do requerimento de CPI contra a Enel. O pedido foi protocolado em fevereiro deste ano, e contou com as assinaturas de todos os 46 parlamentares da Casa Legislativa. Após protocolada a solicitação, Santana entrou de licença e a abertura dos trabalhos só se dará agora, com seu retorno para a Casa.
Após leitura do parecer da Procuradoria da Assembleia Legislativa e autorização da presidência da Mesa Diretora, o documento será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), e em seguida os indicados de cada partido apresenta os nomes dos titulares e suplentes que farão parte da comissão. Pela proporcionalidade, o bloco formado por PT, PCdoB, PSD, PSDB e PMN, que conta com 15 membros, indicará três representantes.
O PDT, com seus 13 parlamentares, ficará com duas vagas. Já o PL, União Brasil, Progressistas e MDB terão o direito a um representante cada.
A CPI da Enel atende a uma reclamação de vários setores da sociedade, visto os serviços prestados que, segundo denúncias feitas, estão aquém do necessário. No ano passado, Fernando Santana comandou uma comissão especial, que tinha como objetivo analisar o contrato firmado entre a empresa e o Governo do Estado, bem como avaliar possíveis irregularidades.
