A engrenagem do Poder Judiciário é movida por muitas peças, mas uma delas é essencial para que a decisão judicial saia do mundo abstrato e se torne realidade concreta: o Oficial de Justiça. No Ceará, no entanto, cinco comarcas estão sem esses servidores: Acaraú, Jaguaretama, Milagres, Uruoca e Viçosa do Ceará. A categoria vem sofrendo uma redução gradual a cada ano. No período de 2015 a 2026, por exemplo, registrou-se uma redução de 101 Oficiais de Justiça no quadro do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Eram 723 Oficiais de Justiça na ativa em 2015, enquanto neste ano são apenas 622 – diminuição de 14%. O avanço tecnológico, com o uso de inteligência artificial, da automação e o processo eletrônico, gerou um aumento considerável da demanda. Para se ter uma ideia, nos últimos três anos (2023 a 2025) foram expedidos no TJ do Ceará 2,4 milhões de mandados judiciais. Além disso, 58 comarcas estão com quadro deficitário, gerando enorme sobrecarga à categoria. Sem esse elo entre a sentença no papel e a realidade concreta, porém, a justiça não alcança o cidadão.
Vagner Venâncio, presidente do Sindojus, observa que “a justiça que não chega à porta do cidadão é inexistente”. A entidade reitera que a lotação imediata e o reforço no quadro de Oficiais de Justiça do TJCE são medidas urgentes, não apenas para reduzir a sobrecarga da categoria, mas para garantir que o Direito saia dos tribunais e chegue, de fato, à vida de quem dele necessita.
Com a iminência da publicação do edital de um novo concurso do TJCE, a reivindicação do sindicato é pela convocação de aprovados do atual concurso, vigente até novembro deste ano, além da realização de um novo certame, para que haja a reposição dos 101 cargos vagos de Oficial de Justiça.
