O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), o deputado Romeu Aldigueri (PSB), recebeu o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (PLDO 2027), em cerimônia simbólica, realizada nesta segunda-feira (04/05). O documento, que chegou à Casa na última quinta-feira (30/04), foi entregue ao líder do Legislativo pelo titular da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag-CE), Alexandre Cialdini.
A partir de agora, conforme explicou o presidente, a matéria inicia tramitação na Casa e segue para as deliberações na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT).
“Os deputados e deputadas terão a oportunidade de aperfeiçoar, melhorar, debater, conversar, emendar e qualificar mais ainda essa leitura, que deve ser aprovada até o final do exercício desse primeiro semestre”, detalhou o presidente.
Durante o recebimento, o chefe do Legislativo estadual destacou ainda que o investimento de R$ 3,9 bilhões em serviços e obras estratégicas, previstos para 2027 na PLDO, faz parte de uma gestão que chegou, entre outras coisas, aos “maiores investimentos públicos e privados da história”. “Nós, no Ceará, temos grandes políticas públicas exitosas, as quais são referências positivas para a nação”, apontou.
O titular da Seplag-CE, Alexandre Cialdini, frisou que o projeto prevê R$ 53 bilhões, entre despesas correntes e despesas de capital, e que esse valor é possível devido à nota A+ de capacidade de pagamento (Capag), que aponta, conforme ele, para uma melhor poupança corrente, melhor liquidez e menor grau de endividamento.
“Isso significa qualidade da informação. LDOs cidadãs, respaldam o ‘mais’ do A [nota]. Porque a gente está trazendo uma inovação no processo orçamentário, fazendo com que o tripé Plano Plurianual (PPA), LDO e Lei Orçamentária Anual (LOA) conversem, dialoguem, convirjam”, esclareceu.
PLDO 2027
No projeto recebido pela Alece, está prevista uma receita tributária de R$ 20,6 bilhões em 2027, que supera em 6% a estimativa para este ano. Outros recursos somam-se ao montante, como os do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), R$ 12,9 bilhões; os de operações de crédito, R$ 2,6 bilhões; e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), R$ 4,2 bilhões.
Além disso, outras receitas totalizam R$ 12,7 bilhões, provenientes, principalmente, da contribuição previdenciária dos servidores e outras transferências da União.
