A deputada Dra. Silvana (PL) defendeu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), o fortalecimento de políticas de combate à violência contra a mulher, como o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM), e anunciou que apresentará projeto nesse mesmo sentido, na Alece.
O projeto de lei n.º 1.099/2024, aprovado no Senado Federal, prevê criar um cadastro nacional de condenados por violência doméstica, estupro e feminicídio, incluindo a fotografia e outros dados dos agressores. Segundo ela, a medida representa um grande avanço. “Quem bate em mulher precisa ser responsabilizado e constrangido pelos seus atos. Não podemos mais aceitar impunidade”, afirmou.
Reconhecendo a importância da legislação, Dra. Silvana afirmou que pretende apresentar uma proposta semelhante à aprovada em âmbito nacional, com o objetivo de fortalecer mecanismos de proteção às mulheres e ampliar o combate aos casos de violência doméstica e feminicídio no Ceará.
A deputada também destacou que o enfrentamento ao problema exige ações efetivas do poder público, do Parlamento e da sociedade. Para ela, o combate aos agressores deve ocorrer por meio de leis mais rigorosas e políticas públicas de proteção às vítimas.
