Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (3), o deputado Queiroz Filho anunciou que o seu partido, o PDT, deu entrada no Supremo Tribunal Federal (STF) em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o aumento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado.
A ADI contesta o aumento da alíquota do ICMS no Ceará, de 18% para 20%, a partir de projeto aprovado na Assembleia Legislativa no final do ano passado. Segundo informou, são vários os argumentos que sustentam a ação, baseados em irregularidades e vícios jurídicos encontrados na legislação.
“Essa ação não pode ser encarada como um gesto da oposição, como algo feito para marcar posição, mas sim porque há pontos na legislação do ICMS que entendemos como inconstitucionais e que merecem ser apreciados pelo Poder Judiciário”, disse Queiroz.
Em sua avaliação, o PDT está fazendo o seu papel em defesa do direito do cidadão junto ao Poder Judiciário. “Nós estamos confiando no que está posto nos argumentos para que seja possível diminuir essa carga tributária tão elevada, que impacta diretamente na vida das pessoas”.
“Para que aumentar esse imposto, majorando um tributo que incide diretamente sobre combustíveis e energia elétrica?”, questionou o parlamentar, afirmando ainda que o Governo do Estado tem atribuído a falta de investimentos em determinadas áreas e o não reajuste do pagamento dos servidores por conta de eventuais perdas de receitas do ICMS. Ainda de acordo com ele, no ano passado foi anunciada uma recomposição de recursos do ICMS ao Governo do Estado.
“Essa luta é para ser de toda a sociedade cearense, para que todos ganhem com essa redução de impostos. O Estado do Ceará não tem necessidade dessa gana por arrecadação, porque aumentou muito a despesa de custeio da sua máquina”, defendeu Cláudio Pinho (PDT), que torce para que a medida seja causa ganha no STF.
